FUNDEB EM RISCO | Desoneração do ICMS compromete os investimentos em Educação e prejuízo pode ser de cerca de 21 bilhões
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana, a toque de caixa, sem qualquer debate com os estados, municípios, DF e sociedade civil organizada, o PLP 18/2022, que altera a Lei nº 5.172/1966 e a Lei Complementar nº87/1996, para considerar como bens e serviços essenciais os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte […]