PISO É LEI. FAÇA VALER! MUNICÍPIOS DE GOIÁS APLICAM REAJUSTE DO INPC PARA PROFESSORES E PROFESSORAS
Os/as professores/as da Rede Municipal de Iporá receberam o salário do mês de março com o reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 5,45%, retroativo a janeiro e fevereiro.
O Projeto de Lei havia sido encaminhado à Câmara Municipal de Iporá concedendo o reajuste anual para os/as servidores/as municipais, sem contemplar os/as docentes.
Assim, o SINTEGO Regional de Iporá iniciou uma mobilização junto aos/as vereadores/as pela inclusão dos/as educadores no PL, considerando que em 2021 o Piso Nacional foi zerado. Outros municípios também tem aderido a aplicação do INPC para professores/as, como Edéia, com 5,45%.
Consideramos o reajuste válido, porém não deve ser visto como um substitutivo ao Piso, a correção salarial nacional que contempla os três pilares da carreira: salário, formação e jornada.
Piso 0 em 2021
O Piso Salarial do Magistério é um direito historicamente conquistado e garantido na Lei nº 11.738, de 16 de Julho de 2008, que assegura a atualização anual do salário do/as professores/as, com base no percentual de crescimento do valor anual mínimo por estudante, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, o Fundeb.
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No entanto, o governo Bolsonaro rebaixou o custo aluno per capita do Fundeb em 2020, zerando o reajuste do Piso previsto para 2021. “Nós continuamos reivindicando e vamos exigir o que é de direito, não podemos aceitar que um governo, inclusive responsável pela destruição dos recursos na Educação Pública, apague uma conquista tão importante quanto a Lei do Piso”, aponta Bia de Lima, presidenta do SINTEGO.
A Confederação Nacional dos/as Trabalhadores/as em Educação (CNTE), da qual o SINTEGO e outras entidades sindicais da Educação são filiadas, já está tomado as medidas cabíveis com relação ao Piso, a nível nacional, para defender os interesses da Educação Pública e de seus profissionais.
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