SANCIONADA LEI QUE REATIVA CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM GOIÂNIA

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município de Goiânia, a lei que permite a reativação de 3,1 mil contratos temporários de servidores/as municipais. Com isso, os/as trabalhadores/as podem requerer o retorno do vínculo, desde que concordem com a redução de salários proporcional a uma menor carga horária.

Conforme a nova lei, os/as servidores/as administrativos/as devem receber um salário mínimo R$ 1.045,00, enquanto os/as professores/as, com carga horária reduzida em 50%, devem receber aproximadamente R$ 1.400,00, até que as aulas presenciais voltem a normalidade. Também foram retirados o pagamento do auxílio locomoção, independente da função exercida.

Os/as trabalhadores/as devem entrar na folha deste mês, que será fechada amanhã (19), por isso, houve celeridade na aprovação e sanção da lei, tanto na Câmara Municipal, como na Prefeitura. Vale ressaltar que no documento enviado aos/as diretores/as das unidades escolares, o prazo para que os/as profissionais encaminhem o requerimento de retorno ao vínculo é até o dia 23/06. Porém, os/as servidores/as que optarem por essa data devem entrar na folha do próximo mês.

O SINTEGO insiste que os/as profissionais devem ser remunerados/as integralmente e move ações na Justiça para que os/as servidores/as, que tiveram os contratos suspensos em 13 de abril, recebam os dias trabalhados naquele mês. Temos a certeza que os salários devem ser pagos retroativamente.

Compensação

Deve ser votado na semana que vem, um projeto de lei que prorroga os contratos temporários, pelo mesmo período que permaneceram suspensos, cerca de dois meses. A proposta foi apresentada pelo vereador Denício Trindade e tem a assinatura de outros 14 parlamentares.

De acordo com o projeto, também há a necessidade de permanência dos/as servidores/as após a pandemia do novo coronavírus, sobretudo para a retomada das atividade escolares presenciais.