SINTEGO COBRA NA JUSTIÇA PAGAMENTO DO PISO DE 2016 PARA PROFESSORES PIII E PIV

SINTEGO COBRA NA JUSTIÇA PAGAMENTO DO PISO DE 2016 PARA PROFESSORES PIII E PIV

O departamento jurídico do Sintego protocolou na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, Ação Civil Pública contra o Governo de Goiás para o pagamento aos professores PIII e PIV do reajuste de 11,36% retroativos a janeiro de 2016. O extrato do processo pode ser acompanhado no site do Tribunal de Justiça pelo número 5027421.02.2017.8.09.0051

O Sindicato pede ainda a condenação do Estado a atualizar a diferença monetária com base no mês de janeiro de 2016, verificada com base no INPC. O Governo do Estado tem até 30 dias a partir da data em que foi intimado para se manifestar.

Na Ação o Sintego justifica que, de forma discriminatória, o Estado aplica o índice de reajuste apenas a uma parte da categoria, deixando de fora mais de 30 mil professores.

Para a presidenta do Sintego, Bia de Lima, não serão medidos esforços para garantir o cumprimento das leis que garantam e assegurem os direitos dos profissionais da educação.

“Temos procurado na base do diálogo sensibilizar o Governo para respeitar as leis e pagar os direitos da categoria. Infelizmente temos em Goiás um Governador que não respeita e não gosta de servidor público e procura de todas as formas precarizar a educação. Infelizmente nos últimos anos nossa única alternativa é entrar com ações judiciais para resguardar os direitos dos servidores e continuaremos neste caminho, porque entendemos que leis existem para serem respeitadas, até mesmo por governos autoritários como o de Marconi Perillo”, afirmou a presidenta.

De acordo com a Ação, ao excluir os professores do nível PIII e PIV o Governo trata de forma discriminatória, não concedendo o reajuste do Piso de forma linear para todos os níveis, como assegura a Lei do Piso n.11738/08.

“Ao reajustar os vencimentos dos professores, níveis I e II, a Lei 19.564/16, foi discriminatória, deixando os níveis III e IV sem reajuste, mesmo usando o critério da data base, garantia constitucional prevista no inciso X do artigo 37, da Constituição Federal, a chamada Revisão Geral Anual. Por se tratar de tratamento discriminatório é que o Sindicato ajuíza a presente Ação Civil Pública, com o fito de que seja determinado o reajuste linear, com os mesmos índices e na mesma data, como assegura a garantia constitucional retro mencionada”, consta na ação.

Massacre a educação

Ao longo de quatro anos o govenador Marconi Perillo vem tentando massacrar a categoria, protelando pagamentos dos direitos adquiridos e implantando medidas autoritárias que precarizam todos os trabalhadores em educação.

De 2013 a 2016 os professores amargam perdas e calotes de um governo que insiste em virar as costas para a educação estadual. De 2013 a 2015 deu calote de 4 meses aos professores PIII e PIV; já em 2016, não satisfeito, deu calote total e ainda não pagou a primeira parcela aos PI PII e QTM, conforme Lei sancionada no final do ano.

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