VITÓRIA DO SINTEGO! APÓS AÇÃO JUDICIAL, PREFEITURA DE APARECIDA DE GOIÂNIA TERÁ QUE PAGAR RETROATIVO PARA APOSENTADOS/AS

VITÓRIA DO SINTEGO! APÓS AÇÃO JUDICIAL, PREFEITURA DE APARECIDA DE GOIÂNIA TERÁ QUE PAGAR RETROATIVO PARA APOSENTADOS/AS

A juíza de direito Vanessa Estrela Gertrudes, da Vara de Fazenda Pública de Aparecida de Goiânia, deferiu nesta quarta-feira (11) o pedido de concessão de tutela antecipada para determinar que o fundo de previdência dos/as servidores/as do município de Aparecida de Goiânia – Aparecida Prev pague imediatamente o retroativo do piso salarial dos meses de janeiro a outubro de 2019, para os/as servidores/as aposentados/as.

Caso o município descumpra a ordem judicial, a multa diária aplicada será no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Conforme consta nos autos, a paridade é uma garantia assegurada aos/as servidores/as públicos/as no sentido de que os proventos das aposentadorias e pensões sejam revistos na mesma proporção e na mesma data da remuneração dos/as servidores/as que se encontrem em atividade.

Comprovantes de pagamento demonstram o efetivo e real descumprimento da paridade por parte da Administração Pública, uma vez que comprovam de maneira inequívoca que os/as aposentados/as estão recebendo um benefício menor que os/as servidores/as em atividade.

Ainda conforme a decisão, o município de Aparecida se comprometeu a executar o pagamento de toda a diferença devida pelo saldo do piso salarial retroativo de 2015 a 2019, não pago à categoria, em duas parcelas, sendo a primeira em dez/19, já paga, e a segunda até o mês de agosto de 2020.

“A Justiça está cumprindo o seu papel em Aparecida de Goiânia. O Piso Salarial é lei, portanto, é obrigação do Estado pagar corretamente. Parabéns a equipe jurídica do SINTEGO, que trabalha firme para a garantia dos direitos dos/as trabalhadores/as da Educação”, afirmou a presidente do SINTEGO e da CUT/GO, Bia de Lima.

O SINTEGO reforça que a luta continua, até que todos/as os/as trabalhadores/as da Educação de Goiás recebam de forma adequada e justa!

Deixe uma resposta

Rolar para cima