SINTEGO ITINERANTE DISCUTE A PAUTA DA EDUCÇÃO EM MINAÇU

SINTEGO ITINERANTE DISCUTE A PAUTA DA EDUCÇÃO EM MINAÇU

A ação civil pública pela volta da titularidade foi um dos assuntos de destaque na reunião com os educadores na manhã desta terça-feira (28), durante o Sintego Itinerante, em Minaçu.

Bia de Lima, presidenta do Sintego, informou sobre o resultado do julgamento ocorrido no último dia 16 e explicou que o sindicato demonstrou que ao incorporar a gratificação o Estado de Goiás reduziu o salário dos professores, num claro desrespeito à ADI 4167, que proíbe a incorporação de vantagens individuais para alcançar o Piso, e ainda, a Lei 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. Com base nisso, o Sintego pediu que a constitucionalidade das leis nº 17.508/11 e 17.557/12, que incorporaram a titularidade sejam julgadas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A desembargadora Nelma Perillo pediu vistas para analisar melhor o processo antes de decidir o voto.

O reajuste do Piso também foi discutido. Bia explicou as negociações com o governo, que, este ano, acena para não pagar o reajuste de 11,36% aos professores PIII e PIV, e lembrou que o pagamento, conforme determina a Lei 11.738/08, é um dos quatro pontos emergenciais para não entrar em greve, em agosto.

Em visita ao Colégio Estadual Ministro Santiago Dantas, Bia informou sobre o ressarcimento dos descontos indevidos no 13º e no 1/3 das férias dos anos de 2005, 2006 e 2007 e alertou para falsos advogados que têm percorrido as escolas oferecendo assessoria jurídica para receber o dinheiro. “O Sintego está conversando com o Instituto para que o pagamento seja feito administrativamente, priorizando os trabalhadores filiados ao sindicato, a ação nossa e os filiados não precisam e não devem contratar advogados particulares para isso, porque já temos nosso jurídico cuidando do assunto”, alertou.

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